Você sabia que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou uma nova norma que pode ampliar os direitos da sua empresa como consumidora de energia?
A Resolução Normativa nº 1.000/2022 entrou em vigor com o objetivo de organizar e atualizar as regras relacionadas aos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. Essa mudança representa uma grande oportunidade para empresas que buscam mais economia, previsibilidade e segurança jurídica em suas faturas de energia.
Neste artigo, explicamos de forma clara e prática como essa resolução pode ser aplicada a favor do seu negócio.
O que é a Resolução Normativa 1.000/2022?
Essa norma consolida 63 resoluções anteriores da ANEEL em um único documento, com foco na modernização, padronização e simplificação das regras para o setor elétrico.
Entre os principais pontos abordados pela resolução estão:
- Prazos de atendimento técnico e comercial
- Faturamento de energia elétrica
- Compensações por falhas na qualidade do fornecimento
- Atendimento a grandes consumidores
- Regras para cobrança de encargos, tarifas e penalidades
Onde sua empresa pode se beneficiar diretamente?
A seguir, destacamos situações em que a Resolução 1.000/2022 pode gerar economia ou proteção para sua empresa:
1. Cobrança indevida = reembolso obrigatório
O Artigo 323 determina que, em casos de faturamento incorreto, os valores pagos a mais devem ser devolvidos ao consumidor, com correção monetária e juros.
2. Prazos mais rígidos para solução de problemas
Caso a distribuidora atrase ou não cumpra os prazos estabelecidos para atendimentos técnicos ou comerciais, sua empresa pode receber indenizações automáticas, inclusive por meio de crédito na fatura.
3. Mais transparência nas cobranças
As concessionárias agora têm a obrigação de fornecer informações claras e justificativas técnicas para cobranças, alterações contratuais e condições de fornecimento.
4. Monitoramento da qualidade do fornecimento
Indicadores como DIC, FIC e DMIC (que medem a continuidade do fornecimento) estão mais rigorosos. Se a qualidade do serviço estiver abaixo do padrão, sua empresa pode ter direito a compensações financeiras.
Como aplicar essa norma a favor da sua empresa?
Com o suporte de uma equipe técnica especializada, é possível identificar todas as oportunidades previstas na Resolução 1.000/2022 e formalizar pedidos de ressarcimento ou correções diretamente junto à distribuidora — de forma administrativa, sem a necessidade de processo judicial.
Na AOC Energy Consulting, utilizamos essa regulamentação de forma prática para recuperar valores pagos indevidamente, revisar contratos e garantir que sua empresa esteja protegida e bem posicionada no setor elétrico.
Segurança + Economia = Oportunidade real
Além de proteger sua empresa contra cobranças abusivas, a aplicação estratégica da Resolução Normativa 1.000/2022 pode gerar economia direta, otimizar contratos e reduzir riscos no fornecimento de energia elétrica.
Quer saber se sua empresa pode se beneficiar da nova regulamentação?
Entre em contato com a AOC Energy Consulting e solicite uma análise gratuita. Avaliaremos sua situação e verificaremos se há valores a recuperar ou ajustes a implementar para aumentar a eficiência energética do seu negócio.
